LEGISLAÇÃO

A Lei nº 9.972 de 25/05/2000, regulamentada pelo Decreto nº 6.268 de 22/11/2007, institui a classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e dá outras providências.

PRINCIPAIS PRODUTOS VEGETAIS PADRONIZADOS, CLASSIFICADOS PELA CODAPAR

Os produtos são classificados por faixas de qualidade, com enquadramento em grupos, subgrupos, classes, subclasses e tipos de acordo com a respectiva norma de classificação.


Produtos Norma de Classificação Aplicável
Abacaxi IN SARC nº 001/01.02.02
Algodão em Caroço Port. MA nº 055/09.02.90
Algodão em Pluma IN MAPA nº 063/05/12/02
Alho
Alpiste
Amendoim (em casca e beneficiado) IN MAPA nº 32/24.08.16
Arroz (em casca e beneficiado)
Aveia Port. MA nº 191/14.04.75
Azeite de Oliva Ofício Circular DIPOV n° 088/2015
Batata Port. MA nº 069/21.02.95
Port. MA nº 523/28.08.96
Café (beneficiado grão cru) IN MAPA nº 008/11.06.03
Canjica de Milho Port. MA nº 109/24.02.89
Caroço de Algodão Port. MA nº 055/09.02.90
Cebola Port. MA nº 529/18.03.95
Centeio Port. MA nº 191/14.04.75
Cevada Port. MA nº 191/14.04.75
Cevada Industrial Port. MA nº 691/22.11.96
Cevada Malteada ou Malte Cervejeiro IN nº 11 - 13/04/2013
Ervilha Port. MA nº 065/16.02.93
Farelo de Soja Port. MA nº 795/15.12.93
Farinha de Trigo IN MAPA nº 08/02.06.05
IN nº 31/18.10.05
Farinha de Mandioca IN nº 52/08.11.11
Feijão
Girassol Port. MA nº 065/16.02.93
Kiwi Port. MA nº 034/16.01.98
Lentilha Port. MA nº 065/16.02.93
Maçã
Mamona Port. MA nº 065/16.02.93
Milho IN nº 18 - 14/07/2012
IN nº 60 - 22/12/2011
Milho Pipoca IN nº 61 - 22/12/2011
IN nº 04 - 26/02/2014 (Altera a IN 61/2011)
Óleos Vegetais Refinados IN nº 49 - 22/12/2006
Pêra IN nº 03 - 02/02/2006
Produtos Amiláceos derivados da raiz de mandioca IN MAPA n° 23-14/12/05
Resíduos de Algodão Port. MA nº 055/09.02.90
Soja IN nº 11/15.05.07
IN nº 37/27.07.07
Sorgo Port. MA nº 268/22.08.84
Tabaco em Folha Beneficiado Port. MA nº 016/19.01.82
Port. MA nº 069/16.03.82
Tabaco em Folha Curado Port. MA nº 526/20.10.93
Port. MA nº 526/20.10.93 - I
Port. MA nº 526/20.10.93 - II
Port. MA nº 079/17.03.94
IN nº 10/13.05.07
Tomate Port. MA nº 553/30.08.95
Trigo IN nº 38 - 30/11/2010
Trigo Sarraceno Port. MA nº 813/19.11.75
Triticale Port. MA nº 053/23.02.83
Port. MA nº 166/11.04.86
Uva Fina de Mesa IN SARC nº 001/01.02.02
Uva Rústica IN SARC nº 001/01.02.02
 
A CODAPAR também presta serviços para clientes que, por necessidades próprias, tenham padrões específicos e/ou diferentes dos estabelecidos em legislação.
Realiza ainda, outros serviços na área de análises, a exemplo de análises de mel, bromatológica de produtos vegetais, aflatoxina em produtos vegetais e/ou classificação de casulos de seda.
Consulte a CODAPAR. Certamente poderemos auxiliá-lo.
Fone: (41) 3219-9357 OU (41) 3219-9372 Fax: 3219-9377.
Email:codapar@codapar.pr.gov.br

Procedimentos para amostragem
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